ABSTRACT
RESUMO A cobrança pelo uso da água bruta no Brasil foi introduzida pela Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, como um instrumento econômico de gestão dos recursos hídricos brasileiros, com o intuito de induzir os agentes usuários ao uso racional da água, reconhecer o valor econômico da água e obter recursos financeiros. A Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco implementou o seu sistema de cobrança pelo uso da água em julho de 2010, não passando por nenhuma modificação ou melhoria desde então. Nesta pesquisa, apresenta-se uma análise desse sistema de cobrança, identificando os aspectos passíveis de aperfeiçoamento e a simulando as modificações propostas para a Região Hidrográfica do Submédio São Francisco. Os resultados indicaram que é necessário rever os valores de cobrança adotados atualmente. Os Preços Públicos Unitários (PPUs) apresentam defasagem acumulada em torno de 50%, mediante as taxas inflacionárias brasileiras. Os aspectos quantitativo, qualitativo e de proteção a situações emergenciais, atualmente existentes na metodologia de cobrança, não se mostram suficientes para auxiliar na sustentabilidade hídrica da bacia. Entre as alterações sugeridas para o sistema de cobrança estão a consideração de situações de escassez hídrica, de prioridade no uso, de tratamento dos efluentes e de tecnologia de irrigação. Tais alterações revelam-se eficazes ao reduzir/aumentar consideravelmente os valores a serem pagos pelos usuários, podendo, assim, induzir ações preventivas e de redução dos desperdícios.
ABSTRACT A raw water charge in Brazil was introduced by Law nº 9.433 on 8 January, 1997, as an economic instrument to manage Brazil's water resources. Its purpose is to induce water users to rationally consume water, to recognize the economic value of water, and to obtain financial resources. The São Francisco River Basin implemented a raw water charge in July of 2010, and nothing has changed or improved since. This paper presents an analysis of this raw water charge system, identifies aspects that can be improved, and simulates the proposed improvements for water users of the Submédio São Francisco Hydrographic Region. The results showed that it is necessary to review the values currently used in the raw water charge system. The public unit prices (PUP) have an accumulated lag of around 50%, due to Brazilian inflation rates. The measurement of quantitative and qualitative aspects in addition to the protection against emergency situations that currently exist in the raw water charge system are not sufficient to assist in the basin's water sustainability. Changes suggested for the raw water charge system include the consideration of water scarcity, priority in water use, the treatment of effluents and irrigation technology, among others. Such changes prove to be effective in considerably reducing or increasing amounts to be paid by users, and can thus induce preventive actions and reduce waste.